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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Municipais

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
2482/2024 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 04/03/2024
2481/2024 Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. 04/03/2024
2481/2024 RETIFICAÇÃO DE FICHA ORÇAMENTÁRIA DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.481, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2024, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO NO DIA 09 DE FEVEREIRO DE 2024. 04/03/2024
2480/2024 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à Organização Social de Saúde Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAUDE) que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providê... 22/01/2024
2479/2024 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica Associação de Proteção Animal de Bernardino de Campos (APROA) que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providênci... 22/01/2024
2478/2024 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERNARDINO DE CAMPOS (APAE) que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2024 e dá out... 22/01/2024
2477/2024 Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
2476/2024 Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
2475/2024 Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
2474/2024 Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
2473/2024 Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
2472/2024 Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
2471/2024 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica LAR DE MARIA DE BERNARDINO DE CAMPOS que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
2470/2024 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica Lar São Vicente de Paulo que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
2469/2024 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica NÚCLEO DE ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (NOCCA) que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras p... 22/01/2024
2468/2024 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA MELHOR IDADE (AAMI) que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 22/01/2024
2467/2024 Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica ASSOCIAÇÃO AMBIENTALISTA DEFENSORA DA BACIA DO PARANAPANEMA (AADEP) que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras prov... 22/01/2024
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