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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4097/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá providências correlatas. 16/04/2025
4096/2025 Decretos Municipais Aprova o Regimento Interno da 3º Conferência Municipal de Saúde de Bernardino de Campos. 16/04/2025
4095/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 16/04/2025
4094/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 16/04/2025
4093/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre convocação da 3ª Conferência Municipal de Saúde, no Município de Bernardino de Campos e dá outras providências. 16/04/2025
4092/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico (CMSB), conforme Lei Municipal n. 2.554/25, biênio 2025/2027. 16/04/2025
4091/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 16/04/2025
4090/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 16/04/2025
4088/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 16/04/2025
4087/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 16/04/2025
4086/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 16/04/2025
4085/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 16/04/2025
4081/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025.  16/04/2025
64/2025 Portarias Dispõe sobre a transferência “ex-officio” e dá outras providências. 16/04/2025
63/2025 Portarias Dispõe sobre nomeação de empregado (a) público (a) municipal, aprovado (a) em Concurso Público, para ocupar cargo em provimento de caráter efetivo, e dá outras providências. 16/04/2025
2564/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) da remuneração dos servidores públicos do município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas. 03/04/2025
2563/2025 Leis Municipais Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal n. 2.495, de 25 de março de 2024. 03/04/2025
2562/2025 Leis Municipais Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. 03/04/2025
2561/2025 Leis Municipais Fixa a remuneração mensal dos membros do Conselho Tutelar e dá outras providências. 03/04/2025
2560/2025 Leis Municipais DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE EMPREGOS PERMANENTES A CONSTAR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BERNARDINO DE CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 03/04/2025 
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