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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4089/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre Homologação de Processo Seletivo Público Simplificado. 12/03/2025
4084/2025 Decretos Municipais Institui o Sistema Eletrônico de Informações Do Estado De São Paulo – SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da administração direta e indireta do município de Bernardino de Campos, e dá outras providências.... 12/03/2025
4083/2025 Decretos Municipais Declara Luto Oficial pelo período de 03 (três) dias neste município, pelo falecimento de Frei Lourenço Maria Papin, ocorrido no domingo, dia 23 de fevereiro de 2025. 12/03/2025
4082/2025 Decretos Municipais Dispõe a alteração de dispositivos do Decreto Municipal nº 3.891, de 05 de maio de 2023, que regulamenta a avaliação de desempenho em estágio probatório, e dá outras providências correlatas. 12/03/2025
4080/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 12/03/2025
4076/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 12/03/2025
4071/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 12/03/2025
4068/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 12/03/2025
4067/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 12/03/2025
4066/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 12/03/2025
2557/2025 Leis Municipais Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. 12/03/2025
2556/2025 Leis Municipais Dispõe sobre o plano de distribuição de subvenções sociais à entidade filantrópica ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERNARDINO DE CAMPOS (APAE) que especifica referente às dotações consignadas no orçamento, para o exercício financeiro de 2025 e dá out... 12/03/2025
2555/2025 Leis Municipais Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. 12/03/2025
2554/2025 Leis Municipais Cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA), institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA) do Município de Bernardino de Campos. 12/03/2025
2553/2025 Leis Municipais Dispõe sobre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2025 e dá outras providências. 12/03/2025
2552/2025 Leis Municipais Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências. 12/03/2025
2551/2025 Leis Municipais Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do Município de Bernardino de Campos e dá outras providências. 12/03/2025
99/2025 Leis Complementares Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 2.087, de 14 de dezembro de 2018 e dá outras providências. 12/03/2025
42/2025 Portarias Designa gestor e responsável técnico de convênio e dá outras providências.  12/03/2025
41/2025 Portarias Dispõe sobre concessão de afastamento, sem remuneração, por prazo determinado de empregado público que especifica e dá outras providências. 12/03/2025 
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