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Ata de Audiência Pública
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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
4099/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Saneamento Básico - (CMSB) e dá outras providências. 07/05/2025
79/2025 Portarias Dispõe sobre a concessão de férias regulamentares, aos empregados relacionados, constantes do Anexo I que fica fazendo parte integrante, e dá outras providências correlatas. 07/05/2025
78/2025 Portarias Dispõe sobre nomeação de Pessoal, para exercer CARGO DE AGENTE POLÍTICO e dá outras providências. 07/05/2025
77/2025 Portarias Dispõe sobre a admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI), e dá outras providências correlatas. 07/05/2025
76/2025 Portarias Dispõe sobre a admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI), e dá outras providências correlatas. 07/05/2025
75/2025 Portarias Dispõe sobre a admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI), e dá outras providências correlatas. 07/05/2025
74/2025 Portarias Dispõe sobre a admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI), e dá outras providências correlatas. 07/05/2025
73/2025 Portarias Dispõe sobre a admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI), e dá outras providências correlatas. 07/05/2025
72/2025 Portarias Dispõe sobre a admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI), e dá outras providências correlatas. 07/05/2025
71/2025 Portarias Dispõe sobre a admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI), e dá outras providências correlatas. 07/05/2025
70/2025 Portarias Dispõe sobre a admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI), e dá outras providências correlatas. 07/05/2025
69/2025 Portarias Dispõe sobre a admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil (PDI), e dá outras providências correlatas. 07/05/2025
68/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração do cargo em caráter excepcional e temporário de Auxiliar de Educador, e dá outras providências correlatas. 07/05/2025
67/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração de pessoal, do Cargo de Agente Político e dá outras providências. 07/05/2025
66/2025 Portarias Dispõe sobre admissão em caráter excepcional e temporário para o cargo de Auxiliar de Educador, e dá outras providências. 07/05/2025
65/2025 Portarias Dispõe sobre exoneração do cargo em caráter excepcional e temporário de Auxiliar de Educador, e dá outras providências correlatas. 07/05/2025
4097/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá providências correlatas. 16/04/2025
4096/2025 Decretos Municipais Aprova o Regimento Interno da 3º Conferência Municipal de Saúde de Bernardino de Campos. 16/04/2025
4095/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 16/04/2025
4094/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a suplementação de recursos na execução orçamentária do exercício de 2025. 16/04/2025 
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