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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2014 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2014 |
Número | ||
2926 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a permissão de uso, a título temporário e gratuito, de bem municipal, para fins que especifica e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2926 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2926/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2926/2014 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,53
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