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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
2179 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o Artigo 1°, da Lei Municipal n° 2.111, de 25 de março de 2019, que dispõe sobre benefício de redução da jornada de trabalho aos servidores públicos municipais que sejam genitores, curadores ou responsáveis legais por pessoa com deficiência e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2179 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2179/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2179/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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