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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
2122 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o Artigo 2° da Lei Municipal n° 2.081, de 08 de novembro de 2018 e inclui as atribuições dos empregos em comissão, de acordo com o Artigo 37, II, da Constituição Federal e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2122 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2122/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2122/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,53
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