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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
2120 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre autorização ao Chefe do Executivo Municipal para celebrar Termo de Convênio com a Fundação “Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel” – FUNAP e a Penitenciária de Bernardino de Campos, visando propiciar postos de trabalho à população carcerária. |
Arquivos
Número: 2120 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2120/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2120/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,53
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