LEGISLAÇÃO - Ata de Audiência Pública

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	31/10/2024
Número
5
Legislatura
2021-2024
Ementa
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA PARA APRESENTAR E DISCUTIR O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2023 DO MUNICÍPIO DE BERNARDINO DE CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO. PARAGRÁFO 4º DO ART. 9º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000. (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).

Arquivos

Número: 5

Alteram ou Revogam - 5/2023
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Lei Consolidada - 5/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/10/2024 - 10:26

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2024

R$ 3,53

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
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