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LEGISLAÇÃO - Ata de Audiência Pública

Dados

Ano Situação Data
2023 Ativa (Não consta revogação expressa) 31/10/2024
Número
1
Legislatura
2021-2024
Ementa

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVTMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO DE BERNARDINO DE CAMPOS REALIZADA NO DIA 13 DE ABRIL OE 2023 PARA APRESENTAR , DISCUTIR E APROVAR A PRESTAÇÂO DE CONTAS DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB, REFERENTE AO 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 2023.

Arquivos

Número: 1
Alteram ou Revogam - 1/2023
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Lei Consolidada - 1/2023
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Movimentação

31/10/2024 - 10:09

Modificações: Ano: 2023 Numero: 1 situação: Ativa (Não consta revogação expre...

31/10/2024 - 10:08

Modificações: Descricao:

ATA DA AUDIÊNCIA PÚBL...

31/10/2024 - 10:08

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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