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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2005 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 25/10/2024 |
Número | ||
96 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Arquivos
Número: 96 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 96/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 96/2005 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,53
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