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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/05/2024 |
Número | ||
2501 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Determina o estabelecimento de Área Escolar de Segurança e Cidadania - AESC no entorno das escolas públicas municipais como espaço prioritário de serviços públicos municipais. |
Arquivos
Número: 2501 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2501/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2501/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,53
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