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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 26/01/2024 |
Número | ||
3974 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais de Bernardino de Campos, nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024, em virtude das festividades do Carnaval, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3974 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3974/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3974/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,53
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