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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 24/01/2024 |
Número | ||
3964 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a renovação e alteração do Decreto 3.915, de 31 de julho de 2023, que dispõe sobre a designação do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária Municipal de Bernardino de Campos e dá outras providências.
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Arquivos
Número: 3964 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3964/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3964/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,53
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