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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2017 |
Número | ||
2012 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a concessão de vale alimentação aos Conselheiros Tutelares do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bernardino de Campos/SP e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2012 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2012/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2012/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,53
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