LEGISLAÇÃO - Ata de Audiência Pública

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/10/2023
Número
9
Legislatura
2021-2024
Ementa
Ata da Audiência Pública realizada para apresentar e discutir o cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022 do município de Bernardino de Campos, Estado de São Paulo. Parágrafo 4º do art. 9º, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Arquivos

Número: 9

Alteram ou Revogam - 9/2022
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Lei Consolidada - 9/2022
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/10/2023 - 14:36

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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