LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/05/2023
Número
3900
Legislatura
2021-2024
Ementa
Atualiza o Plano Municipal de Educação Ambiental – PMEA, nos termos do artigo 1°, do decreto municipal n° 3.416, de 14 de agosto de 2018 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 3900

Alteram ou Revogam - 3900/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 3900/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/06/2023 - 09:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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