LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/03/2023
Número
2404
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar em lugar visível e de fácil acesso ao público, a escala de todos os funcionários de serviço e jornada de trabalho, naquele estabelecimento, incluindo técnicos, médicos plantonistas e suas especialidades, além do responsável pelo plantão em todas as Unidades de Saúde do Município.

Arquivos

Número: 2404

Alteram ou Revogam - 2404/2023
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Lei Consolidada - 2404/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/03/2023 - 09:19

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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