LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/03/2023
Número
2399
Legislatura
2021-2024
Ementa
Altera a redação do caput, do § 2º e revoga o § 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.319, de 14 de março de 2022, que dispõe sobre a instituição, valorização e concessão mensal de vale alimentação aos empregados públicos e secretários municipais.

Arquivos

Número: 2399

Alteram ou Revogam - 2399/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2399/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/03/2023 - 09:04

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Unidades Fiscais

UFM - 2024

R$ 3,53

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo