LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/03/2023
Número
2396
Legislatura
2021-2024
Ementa
Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do município de Bernardino de Campos e altera a Lei Complementar 10/92, de 09/04/1992 dá outras providências.

Arquivos

Número: 2396

Alteram ou Revogam - 2396/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2396/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/03/2023 - 09:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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