LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/03/2023
Número
2392
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a implantação da política pública de acolhimento de crianças e adolescentes no âmbito de Bernardino de Campos e da criação de cargos públicos no quadro de pessoal permanente e no quadro de funções gratificadas de confiança e altera o número de vagas do cargo de Assistente Social e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2392

Alteram ou Revogam - 2392/2023
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2392/2023
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/03/2023 - 04:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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