LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	16/12/2021
Número
2292
Legislatura
2021-2024
Ementa
Acrescenta parágrafo 3º, no artigo 28 da Lei Complementar nº 45, de 13 de junho de 1995, redação dada pela Lei nº 1.802, de 20 de agosto de 2013, que dispõe sobre a politica municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.

Arquivos

Número: 2292

Alteram ou Revogam - 2292/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2292/2021
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

Acompanhe-nos

Unidades Fiscais

UFM - 2024

R$ 3,53

Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo