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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
3594 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Revoga em todos os seus termos o Decreto nº 3.419, de 22 de agosto de 2018, que Dispõe sobre a regulamentação de concessão de férias de servidores públicos municipais de Bernardino de Campos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3594 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3594/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3594/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,53
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