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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2020 |
Número | ||
3565 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Declara situação de emergência nos bairros atingidos pelo elevado volume de chuvas, classificada no COBRADE - Codificação Brasileira de Desastres – sob número 1.3.2.1.4 – chuvas intensas e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3565 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3565/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3565/2020 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,53
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