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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
3536 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o item VIII, artigo 1°, do Decreto n° 3.532, de 16 de outubro de 2019, que dispõe sobre a recondução da nomeação dos membros para compor o Conselho Municipal do FUNDEB de Bernardino de Campos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3536 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3536/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3536/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,53
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