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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 01/01/2019 |
Número | ||
3512 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Altera o Artigo 1° do Decreto n° 3.355, de 07 de novembro de 2017, que dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Bernardino de Campos e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3512 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3512/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3512/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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