Prefeitura de Bernardino de Campos-SP conquista Selo Prata no Programa Nacional de Transparência Pública

A Prefeitura Municipal de Bernardino de Campos, no Estado de São Paulo, conquistou o Selo Prata no Programa Nacional de Transparência Pública, reconhecimento que evidencia o compromisso da Administração Municipal com a transparência, a responsabilidade fiscal e o acesso à informação.

O Programa Nacional de Transparência Pública tem como finalidade ampliar e fortalecer a transparência das informações disponibilizadas pelos órgãos do Poder Público. Entre suas ações estão a realização do Levantamento Nacional de Transparência Pública, o desenvolvimento do Radar Nacional da Transparência Pública e a institucionalização do Mês da Transparência Pública Nacional, celebrado anualmente no mês de novembro.

A iniciativa avalia o nível de transparência ativa dos sites institucionais dos órgãos públicos das três esferas de governo — União, Estados e Municípios — abrangendo os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além dos Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e Defensorias Públicas.

A avaliação é realizada por técnicos dos Tribunais de Contas, sob a coordenação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU) e o apoio dos Tribunais de Contas Estaduais, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), além de entidades parceiras como a Abracom, o Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, o Conaci e o Instituto Rui Barbosa (IRB).

Os critérios avaliados têm como base a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) e analisam, entre outros pontos, se as informações são divulgadas de forma clara e acessível ao cidadão, se os dados são completos e atualizados, se há controle na divulgação de informações sigilosas e se são disponibilizados dados sobre execução orçamentária, financeira e folha de pagamento.

Após a análise técnica, os portais institucionais são classificados conforme o percentual de critérios atendidos. Os órgãos que alcançam, no mínimo, 75% de conformidade recebem os selos de transparência, classificados nas categorias Diamante, Ouro ou Prata. O portal institucional da Prefeitura de Bernardino de Campos atingiu esse índice e foi reconhecido com o Selo Prata.

Os resultados podem ser consultados por meio do Radar Nacional da Transparência Pública, ferramenta interativa que permite ao cidadão acompanhar, comparar e fiscalizar o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país, que você pode acessar clicando aqui.

A conquista do Selo Prata reafirma o compromisso da Prefeitura de Bernardino de Campos com a gestão pública responsável, a transparência e o fortalecimento do controle social, garantindo à população o acesso claro, eficiente e permanente às informações públicas.